Olá! Antes de usar nossos serviços, tire um tempo para ler e conhecer as regras que regem nossa relação com você.
Este documento (“Termos”) apresenta as condições de uso da plataforma Sandalô, disponível em sandalo.app (“SANDALÔ” ou “PLATAFORMA”), que oferece cessão de espaço para anúncios de profissionais de massagem. Nela, as MASSAGISTAS publicam seus anúncios e as informações que considerem pertinentes, para que VISITANTES e CLIENTES possam encontrá-las. Estes Termos se aplicam às MASSAGISTAS.
Caso persista alguma dúvida, entre em contato pelo e-mail [email protected].
1.1 No presente instrumento, entendemos as expressões abaixo de acordo com as seguintes definições:
2.1 Este instrumento é um contrato particular que regula as condições de uso da PLATAFORMA entre a MASSAGISTA e a SANDALÔ, regido pela legislação civil (Código Civil e Código de Processo Civil). A MASSAGISTA declara que utiliza a PLATAFORMA e contrata seus serviços para o exercício de sua atividade profissional.
2.2 Ao criar sua conta ou utilizar qualquer funcionalidade da PLATAFORMA, a MASSAGISTA declara ter lido, compreendido e aceitado todos os termos e condições deste instrumento e as disposições legais aplicáveis.
2.3 Ao aceitar estes Termos, a MASSAGISTA autoriza o tratamento de seus dados para a manutenção e o bom desempenho das funcionalidades, na forma da Política de Privacidade.
2.4 Caso NÃO CONCORDE com as disposições deste instrumento, é obrigação da MASSAGISTA NÃO se cadastrar nem utilizar, de qualquer forma, a PLATAFORMA.
2.5 Estes Termos estão disponíveis para leitura, a qualquer momento, em https://sandalo.app/termos-uso.
3.1 A SANDALÔ é uma plataforma que cede espaço publicitário e se responsabiliza apenas pelo funcionamento correto de suas funcionalidades. Não é responsável por: (i) negociações entre USUÁRIOS; (ii) serviços prestados pelas MASSAGISTAS; (iii) qualidade e veracidade dos ANÚNCIOS; (iv) pagamentos acordados entre USUÁRIOS; (v) danos causados por terceiros, como ataques hackers; e (vi) atos ou fatos decorrentes da conduta dos USUÁRIOS.
3.2 A SANDALÔ permite o contato direto entre CLIENTES e MASSAGISTAS, sem intermediar ou participar das negociações ou da execução dos serviços anunciados. A SANDALÔ não recebe, não repassa e não cobra comissão sobre os valores dos atendimentos.
3.3 Negociações e condições dos negócios realizados são de exclusiva responsabilidade dos USUÁRIOS envolvidos, e a SANDALÔ não pode obrigá-los a cumprir as obrigações assumidas entre si.
3.4 A SANDALÔ não será responsabilizada por danos decorrentes de indisponibilidade temporária da PLATAFORMA, especialmente quando ocorrer por razão fora de seu controle (por exemplo, indisponibilidade de um de seus fornecedores).
3.5 A PLATAFORMA não se responsabiliza pelo conteúdo gerado por terceiros e por seus USUÁRIOS, incluindo, mas não se limitando a, textos, imagens, vídeos, links para sites externos e quaisquer outras informações ou materiais. A presença de links para sites externos não implica endosso ou responsabilidade da SANDALÔ pelo conteúdo desses sites.
4.1 Para se cadastrar e anunciar, a MASSAGISTA declara que preenche os seguintes requisitos:
4.1.1 A PLATAFORMA é destinada exclusivamente a maiores de 18 anos. Quem prestar informação falsa sobre sua idade poderá ser responsabilizado civil e criminalmente.
4.1.2 É estritamente proibida a publicação, divulgação ou compartilhamento de qualquer conteúdo que envolva, faça referência ou esteja relacionado a menores de idade, incluindo, mas não se limitando a, imagens, stickers, vídeos, textos ou qualquer outra forma de representação de crianças ou adolescentes.
4.1.3 É estritamente proibida qualquer infantilização de mídias, conteúdos e comportamentos na PLATAFORMA, bem como qualquer apologia à adultização de crianças e adolescentes, sob pena de banimento.
4.2 É de exclusiva responsabilidade da MASSAGISTA fornecer, atualizar e garantir a veracidade de seus dados, não recaindo sobre a SANDALÔ qualquer responsabilidade civil ou criminal resultante de dados inverídicos, incorretos ou incompletos.
4.2.1 Todas as mídias publicadas no ANÚNCIO devem pertencer à MASSAGISTA titular do cadastro, que declara deter todos os direitos sobre elas. Caso a SANDALÔ venha a ser responsabilizada pelo uso indevido de imagem de terceiro, poderá aplicar a penalidade de banimento.
4.3 No cadastro e na manutenção do ANÚNCIO, a MASSAGISTA informa:
4.4 A finalidade dessa coleta é identificar a MASSAGISTA, habilitá-la ao correto uso da PLATAFORMA e garantir a segurança dos USUÁRIOS. No que diz respeito à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a coleta desses dados encontra base legal na execução do contrato (art. 7º, V) e no legítimo interesse, inclusive para segurança e prevenção a fraudes (art. 7º, IX).
4.5 As informações que a MASSAGISTA publica no ANÚNCIO, como nome, telefones, bairro, preços, fotos e vídeos, são exibidas publicamente por decisão da própria MASSAGISTA, que é a única responsável por elas.
4.6 Todo ANÚNCIO passa por revisão da equipe da SANDALÔ antes de ser publicado. A SANDALÔ se reserva o direito de, unilateralmente, sem prévio aviso, anuência ou contrapartida indenizatória, recusar qualquer cadastro ou ANÚNCIO. A revisão não constitui verificação de identidade nem garantia da veracidade das informações publicadas.
4.7 A SANDALÔ se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar suas MASSAGISTAS, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime pertinentes para conferir os dados informados. Nesse caso, o uso da PLATAFORMA fica condicionado ao envio dos documentos solicitados.
4.8 Caso um cadastro seja considerado suspeito de conter dados errôneos ou inverídicos, a SANDALÔ poderá impedir novo cadastro ou suspender cadastros já ativos, temporária ou definitivamente, sem aviso prévio. Nesse caso, não assistirá à MASSAGISTA direito a qualquer indenização ou ressarcimento por perdas e danos, lucros cessantes ou danos morais.
4.9 Para melhor utilização da PLATAFORMA, a MASSAGISTA deverá manter atualizados no ANÚNCIO: (i) descrição; (ii) dias e horários de atendimento; (iii) tipos de massagem e durações; (iv) preços; e (v) local de atendimento.
4.10 O ANÚNCIO é único, pessoal e intransferível, devendo pertencer à pessoa física titular do cadastro. Não pode ser utilizado por terceiro, compartilhado, pertencer a um grupo de pessoas, ser cedido, vendido, alugado ou comercializado sob qualquer forma ou pretexto. A simulação, a ocultação de informações ou a indução a erro configuram infração grave a estes Termos e sujeitam a MASSAGISTA à penalidade de banimento, sem prejuízo das sanções legais.
4.11 É expressamente vedada a criação ou utilização de mais de um cadastro por pessoa. Em caso de multiplicidade de cadastros, a SANDALÔ poderá, a seu exclusivo critério, sem contrapartida indenizatória e sem necessidade de prévia comunicação, inabilitar todos os cadastros dessa pessoa e recusar novos cadastros.
4.12 O acesso à conta é feito por código enviado ao WhatsApp do número cadastrado. A MASSAGISTA é a única responsável pela segurança de seu celular e de seu WhatsApp e por todas as operações efetuadas em sua conta, comprometendo-se a notificar imediatamente a SANDALÔ, pelos canais de contato da PLATAFORMA, sobre qualquer uso não autorizado.
4.13 A MASSAGISTA compromete-se a notificar a SANDALÔ, pelos canais de contato da PLATAFORMA, sobre qualquer irregularidade de outros USUÁRIOS que possa causar danos aos USUÁRIOS, à PLATAFORMA, à SANDALÔ ou a terceiros.
4.14 O nome utilizado no ANÚNCIO não poderá guardar semelhança com o nome SANDALÔ, nem insinuar ou sugerir qualquer vínculo com a SANDALÔ.
4.15 A seu exclusivo critério, a SANDALÔ poderá excluir, inabilitar, limitar o uso do serviço, suspender ou bloquear, por tempo indeterminado, sem aviso prévio ou contrapartida indenizatória, cadastros considerados ofensivos ou que de alguma maneira infrinjam estes Termos ou a legislação em vigor.
4.16 A SANDALÔ se reserva o direito de não permitir novo cadastro de quem já tenha tido cadastro cancelado, inabilitado, bloqueado, excluído ou suspenso da PLATAFORMA.
4.17 A MASSAGISTA é a única responsável por todo conteúdo que publica na PLATAFORMA, comprometendo-se a manter um ambiente respeitoso e livre de conteúdos ilegais, difamatórios, discriminatórios, abusivos, ofensivos, agressivos, injuriosos, vexatórios, enganosos, caluniosos, violentos, de assédio, de ameaça ou de falsa identidade.
4.18 A PLATAFORMA não se responsabiliza por informações, opiniões ou materiais de qualquer natureza publicados por terceiros em comentários e avaliações, incluindo, mas não se limitando a, dados, textos, links ou arquivos.
4.19 A única hipótese em que a MASSAGISTA poderá expor ou compartilhar dados pessoais de outros USUÁRIOS a que tenha acesso em razão da PLATAFORMA é a denúncia de conteúdo à SANDALÔ ou o cumprimento de decisão judicial ou de autoridade policial. O compartilhamento indevido sujeita quem o pratica à penalidade de banimento.
4.20 Imagens geradas ou significativamente alteradas por Inteligência Artificial (IA) devem ser identificadas pela MASSAGISTA e estão sujeitas à moderação da SANDALÔ.
4.21 É estritamente proibido utilizar IA para burlar, contornar ou manipular os sistemas de segurança, autenticação ou quaisquer outras funcionalidades da PLATAFORMA. Qualquer tentativa de uso de IA para se passar por terceiros, obter acesso não autorizado, manipular dados ou interferir no funcionamento normal da PLATAFORMA resultará em banimento da conta, além de outras medidas legais cabíveis.
4.22 A MASSAGISTA é a única responsável por todo conteúdo gerado ou modificado por IA que utilizar na PLATAFORMA, garantindo que ele não infringe direitos autorais, de privacidade ou quaisquer outros direitos de terceiros e que está em conformidade com a legislação aplicável.
5.1 A SANDALÔ poderá, a qualquer tempo, sem necessidade de aviso prévio ou contrapartida indenizatória, editar ou excluir as funcionalidades existentes, bem como incluir novas funcionalidades na PLATAFORMA.
5.2 A PLATAFORMA poderá instituir regras que restrinjam o acesso a determinadas funcionalidades, segundo critérios de sua própria conveniência comercial, inclusive conforme o plano, ou a ausência dele, de cada MASSAGISTA.
5.3 A ordem de exibição dos ANÚNCIOS na listagem é definida pela SANDALÔ e pode ser alterada a qualquer tempo. Fora do período de DESTAQUE, não há garantia de posição.
5.4 A MASSAGISTA pode desativar seu ANÚNCIO a qualquer momento pelo PAINEL, retirando-o da exibição pública, e reativá-lo quando quiser. A desativação não suspende nem prorroga o período de DESTAQUE em curso.
5.5 Os USUÁRIOS podem publicar avaliações e comentários no ANÚNCIO, que estarão sujeitos à moderação da PLATAFORMA nas seguintes hipóteses:
5.6 A MASSAGISTA que, com o objetivo de fraudar a funcionalidade e induzir os demais USUÁRIOS a erro, avaliar a si mesma ou praticar qualquer outra conduta antiética para fraudar avaliações (por exemplo, compra de avaliações) estará sujeita às penalidades previstas nestes Termos, inclusive a de banimento.
5.7 A SANDALÔ reserva-se o direito de não moderar avaliações e comentários, reportados ou não, que não infrinjam estes Termos, e é isenta de responsabilidade civil, penal e administrativa pelo conteúdo gerado por terceiros.
5.8 A SANDALÔ poderá restringir, parcial ou totalmente, as mídias publicadas pela MASSAGISTA, de acordo com critérios estabelecidos pela PLATAFORMA, como a regularidade do cadastro, a contratação de planos, ou a ausência deles, e o comportamento da MASSAGISTA.
6.1 A MASSAGISTA recebe da SANDALÔ uma licença de uso da PLATAFORMA, intransferível e sem direito a sublicenciamento, pelo tempo em que perdurar a adesão a estes Termos, sendo vedado o uso da PLATAFORMA em desacordo com o previsto neste instrumento.
6.2 É vedado que qualquer dado público ou privado disponibilizado pela PLATAFORMA em qualquer de suas páginas seja utilizado por terceiros para qualquer finalidade, comercial, onerosa ou gratuita.
6.2.1 É estritamente vedado o uso de qualquer sistema, software, robô (bot), crawler ou outro mecanismo de automatização, manual ou automático, para realizar raspagem de dados (data scraping), coleta, extração ou monitoramento não autorizado de quaisquer informações da PLATAFORMA, incluindo, mas não se limitando a, dados de ANÚNCIOS, avaliações e quaisquer conteúdos gerados por outros USUÁRIOS ou pela SANDALÔ, sob pena de suspensão ou banimento, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.
6.3 Todos os materiais, marcas, domínios, nomes, criações, imagens e direitos conexos relacionados à PLATAFORMA e desenvolvidos pela SANDALÔ são e permanecerão de sua única e exclusiva propriedade, comprometendo-se a MASSAGISTA a não praticar ato que prejudique esses direitos nem reivindicar qualquer direito sobre eles, ressalvados os direitos previstos na LGPD.
7.1 São de responsabilidade exclusiva da MASSAGISTA, sem qualquer ingerência da PLATAFORMA (salvo obrigações legais e ações de prevenção a fraudes):
7.2 A MASSAGISTA não deve utilizar a PLATAFORMA para quaisquer fins ou por quaisquer meios ilegais, difamatórios, discriminatórios, abusivos, ofensivos, agressivos, injuriosos, vexatórios, enganosos, caluniosos, violentos, vulgares, de assédio, de ameaça ou de falsa identidade, nem para qualquer desvio de finalidade que contrarie a lei ou possa prejudicar a SANDALÔ, outros USUÁRIOS ou terceiros, sob pena de banimento.
7.2.1 O não cumprimento dos serviços, no molde combinado entre MASSAGISTA e CLIENTE, acompanhado da retenção de valores pagos antecipadamente, poderá levar ao banimento da MASSAGISTA, uma vez que a retenção de valores sem a realização dos serviços combinados pode configurar ilícito penal.
7.2.2 É terminantemente vedado o envio de quaisquer informações de CLIENTES (nome, telefone, e-mail etc.) a terceiros, de forma gratuita ou remunerada. Essa conduta constitui violação à LGPD e sujeita a MASSAGISTA às medidas administrativas, judiciais e criminais cabíveis.
7.3 Em nenhuma hipótese a MASSAGISTA imputará à SANDALÔ responsabilidade por informações inverídicas inseridas por outros USUÁRIOS, devendo informar à SANDALÔ, pelos canais de contato, sobre quaisquer informações não verídicas que identifique na PLATAFORMA.
7.4 Caso a MASSAGISTA identifique que suas imagens da PLATAFORMA estão sendo utilizadas indevidamente por terceiros, deverá informar o fato à SANDALÔ para a adoção das medidas internas cabíveis, indicando de forma individualizada as mídias utilizadas indevidamente, e notificar os mecanismos de busca para requerer a desindexação (por exemplo, por notificação DMCA).
7.5 A depender da gravidade do descumprimento destes Termos, a SANDALÔ poderá restringir o uso de funcionalidades da PLATAFORMA como penalidade menos gravosa que o banimento, na forma do item 5.8.
7.6 Mesmo no caso de ANÚNCIOS com decisão judicial favorável à reversão de um banimento, a reiteração de práticas que descumpram estes Termos poderá levar à suspensão ou ao banimento do ANÚNCIO.
8.1 O cadastro e a publicação do ANÚNCIO são gratuitos.
8.2 O DESTAQUE é uma funcionalidade paga e opcional, oferecida nos planos Semanal (7 dias) e Mensal (30 dias). Os valores, descontos e demais condições exibidos no momento da contratação passam a integrar estes Termos.
8.3 O DESTAQUE é pago uma única vez e não é renovado automaticamente. Ao fim do período contratado, o ANÚNCIO continua no plano gratuito, e um novo DESTAQUE depende de nova contratação.
8.4 O DESTAQUE é disponibilizado imediatamente após a confirmação do pagamento, a pedido expresso da MASSAGISTA, podendo levar alguns minutos para aparecer na listagem. Se já houver DESTAQUE ativo ou agendado, o novo período começa ao término do anterior.
8.5 O DESTAQUE constitui obrigação de meio, e não de fim: a SANDALÔ se compromete a disponibilizar sua infraestrutura técnica para posicionar o ANÚNCIO nas primeiras posições da listagem, sem que isso configure compromisso com quantidade de visualizações, cliques, contatos ou atendimentos.
8.6 Os pagamentos são processados pela Stripe, por cartão de crédito ou PIX, conforme as formas disponíveis no momento da contratação. A SANDALÔ não é instituição de pagamento, não presta serviços de natureza financeira e não tem qualquer ingerência sobre os valores combinados entre MASSAGISTAS e CLIENTES.
8.7 A SANDALÔ não se responsabiliza por eventuais interrupções ou falhas na prestação do serviço do processador de pagamentos.
8.8 Em caso de contestação de pagamento (chargeback) indevida ou fraudulenta, a SANDALÔ poderá suspender imediatamente o acesso da MASSAGISTA à PLATAFORMA e ao DESTAQUE contratado, bem como cobrar os valores contestados.
8.9 A SANDALÔ poderá, unilateralmente e sem prévio aviso, reajustar os valores do DESTAQUE, preservadas as condições dos DESTAQUES já contratados durante sua vigência.
8.10 DIREITO DE ARREPENDIMENTO: a MASSAGISTA poderá desistir da contratação do DESTAQUE em até 7 (sete) dias corridos a contar da contratação, pelo e-mail [email protected] ou pelo WhatsApp de atendimento indicado no site. Considerando que o DESTAQUE é disponibilizado imediatamente a pedido da MASSAGISTA e que cada dia de DESTAQUE usufruído constitui serviço efetivamente prestado, a SANDALÔ restituirá o valor proporcional aos dias ainda não utilizados, calculado da seguinte forma: valor pago × dias não utilizados ÷ dias contratados. Considera-se utilizado cada dia, ou fração de dia, transcorrido desde o início do DESTAQUE.
8.10.1 O DESTAQUE agendado que ainda não tenha começado será restituído integralmente. O pedido de desistência encerra o DESTAQUE imediatamente, a SANDALÔ confirmará o seu recebimento, e a restituição será feita pelo mesmo meio de pagamento utilizado, sempre que possível.
8.11 Fora do prazo do item 8.10, não há reembolso do DESTAQUE, inclusive quando a MASSAGISTA desativar o ANÚNCIO ou encerrar sua conta durante o período contratado, ressalvado o disposto no item 11.4.
8.12 Qualquer pessoa pode adquirir um DESTAQUE em favor de uma MASSAGISTA, diretamente no ANÚNCIO público. Nesse caso, o DESTAQUE é concedido à MASSAGISTA a título gratuito e não gera direito a reembolso, nem a quem o pagou nem à MASSAGISTA, em nenhuma hipótese, inclusive as dos itens 8.10 e 11.4, não podendo ser convertido em dinheiro nem transferido.
8.13 O DESTAQUE concedido pela SANDALÔ por cortesia poderá ser alterado ou revogado a qualquer tempo, sem direito a qualquer compensação.
9.1 Nos termos da LGPD, todo o tratamento de dados realizado pela PLATAFORMA observará a boa-fé e os princípios legais e seguirá as diretrizes da Política de Privacidade.
9.2 Os dados pessoais somente serão compartilhados com terceiros no limite necessário para as finalidades estabelecidas, como com os prestadores de serviço necessários à operação da PLATAFORMA (por exemplo, hospedagem, processamento de pagamentos e envio de mensagens), e em estrito cumprimento de dever legal (solicitações judiciais e de autoridades policiais competentes).
9.3 A SANDALÔ, sempre que possível, irá pseudonimizar os dados pessoais antes do compartilhamento e solicitará aos terceiros que mantenham a confidencialidade e a segurança das informações compartilhadas.
9.4 Para esclarecimentos sobre o tratamento de dados pessoais ou o exercício dos direitos previstos na LGPD, a MASSAGISTA poderá entrar em contato pelo e-mail [email protected].
10.1 A MASSAGISTA autoriza, de forma gratuita, irrestrita, irrevogável e irretratável, a SANDALÔ a utilizar sua imagem e voz nos ANÚNCIOS inseridos na PLATAFORMA, em formato de foto, áudio ou vídeo, sem que isso importe em qualquer violação aos seus direitos de imagem.
10.2 A PLATAFORMA mantém as mídias enviadas pelas MASSAGISTAS em bases de dados próprias e seguras, não havendo ingerência da PLATAFORMA sobre cópias eventualmente feitas por terceiros.
10.3 As fotos enviadas pelas MASSAGISTAS para a PLATAFORMA são automaticamente protegidas por marca d’água e permanecem sob a titularidade exclusiva da SANDALÔ. A utilização, reprodução, distribuição ou exibição dessas fotos fora da PLATAFORMA, pela MASSAGISTA ou por terceiros, sem autorização expressa e prévia da SANDALÔ, constitui violação de direitos de propriedade intelectual e poderá resultar na adoção das medidas legais cabíveis, inclusive ação judicial.
11.1 Estes Termos vigoram por prazo indeterminado. A MASSAGISTA pode, a qualquer momento, desativar seu ANÚNCIO pelo PAINEL ou solicitar o encerramento e a exclusão de sua conta pelo e-mail [email protected]. A exclusão observará a legislação aplicável, inclusive os prazos legais de guarda de registros.
11.2 As penalidades aplicáveis a quem infringir estes Termos são: (i) suspensão, medida temporária de paralisação do ANÚNCIO ou do acesso à PLATAFORMA; (ii) bloqueio; e (iii) banimento, medida definitiva de exclusão do ANÚNCIO e do acesso à PLATAFORMA. A SANDALÔ reserva-se o direito de investigar, pelos meios e informações de que dispõe, e de decidir a medida adequada a cada caso concreto.
11.2.1 Sujeitam a MASSAGISTA à penalização imediata, entre outras condutas: a) utilização de documentos falsos ou pertencentes a terceiros; b) utilização de imagens, vídeos e mídias em geral falsos ou pertencentes a terceiros; c) compartilhamento do ANÚNCIO com mais de uma pessoa ou grupo; d) publicação de conteúdo ou comportamento que cause dano, patrimonial ou extrapatrimonial, a terceiros ou que viole direitos de terceiros, inclusive direitos humanos, de imagem, de privacidade, autorais, de marca ou de propriedade intelectual.
11.3 RESILIÇÃO IMOTIVADA: nos termos do art. 473 do Código Civil, a SANDALÔ poderá, a qualquer tempo, a seu exclusivo critério e independentemente de motivação, resilir unilateralmente estes Termos e encerrar, suspender ou desativar qualquer cadastro ou ANÚNCIO, sem necessidade de apresentar as razões da decisão, mediante comunicação à MASSAGISTA pelos meios de contato cadastrados, que poderá ser enviada no momento da desativação ou após ela. Igual direito é assegurado à MASSAGISTA, na forma do item 11.1.
11.4 No encerramento imotivado previsto no item 11.3, havendo DESTAQUE pago pela MASSAGISTA em curso ou agendado, a SANDALÔ restituirá o valor proporcional aos dias não utilizados, calculado na forma do item 8.10, ressalvados os DESTAQUES dos itens 8.12 e 8.13. Nenhuma outra indenização, compensação, lucro cessante ou perda e dano será devido à MASSAGISTA.
11.5 RESOLUÇÃO POR DESCUMPRIMENTO: a infração a estes Termos ou à legislação autoriza a SANDALÔ a aplicar as penalidades do item 11.2 e a resolver o contrato de forma administrativa, nos termos do art. 475 do Código Civil, sem aviso prévio e sem direito a reembolso do DESTAQUE ou a qualquer indenização.
11.6 A MASSAGISTA será comunicada da penalidade aplicada pelos meios de contato cadastrados, ainda que após a sua aplicação, e poderá apresentar contestação pelo e-mail [email protected], o que resultará em nova avaliação do caso. A SANDALÔ não está obrigada a expor de forma específica e detalhada os motivos da penalidade, que somente serão apresentados, se necessário, em juízo.
11.7 A reversão de uma penalidade não constitui reconhecimento de que sua aplicação tenha sido indevida. A decisão de reverter ou não a penalidade é discricionária da SANDALÔ.
11.8 Denúncias sobre ANÚNCIOS ou USUÁRIOS podem ser enviadas pelo e-mail [email protected] ou pelo WhatsApp de atendimento indicado no site.
12.1 Qualquer cláusula destes Termos que venha a ser reputada nula ou ineficaz por qualquer juízo ou tribunal não afetará a validade das demais, que permanecerão plenamente válidas e vinculantes.
12.2 A falha da SANDALÔ em exigir quaisquer direitos ou disposições destes Termos não constituirá renúncia, podendo exercê-los regularmente dentro dos prazos legais.
12.3 A SANDALÔ poderá alterar estes Termos a qualquer momento, bastando publicar a versão revisada na PLATAFORMA, razão pela qual recomendamos a sua leitura periódica. As alterações não afetam os DESTAQUES já contratados durante a sua vigência.
12.4 Estes Termos constituem o entendimento integral entre a MASSAGISTA e a SANDALÔ e são regidos pelas leis brasileiras, ficando eleito o foro da cidade de São Paulo/SP como o único competente para dirimir as questões deles decorrentes, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
12.5 Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas ao e-mail [email protected], com o assunto “Termos de Uso”.
Última atualização: outubro de 2026.